Manual de Apoio Legal

Na sexta-feira (dia 19 de Julho), vamos ter a terceira sessão da Formação de Acção, dedicada ao Briefing Legal. Pedimos a todos os grupos de afinidade que garantem que haja pelo menos uma pessoa do grupo a assistir esta sessão. Ver programa.


Este documento serve para dar algum apoio e dicas às pessoas que possam querer participar em acções de desobediência civil.

Queremos oferecer toda a informação que podemos dar, mas isto também depende da tua colaboração e por isso pedimos-te atenção durante este processo. Não podemos garantir que todas as nossas respostas para todos os casos sejam “à prova d’água” porque a repressão nem sempre é previsível e depende das tácticas das forças repressivas.

Este documento não deve inibir-te de fazer algo. Pelo contrário, preparámo-lo para te motivar e para te ajudar a encontrares a tua melhor forma de envolvimento. Temos que dizer desde logo que, muitas vezes, a polícia e a segurança não conhecem o enquadramento legal ou escolhem ignorá-lo.

A nossa prioridade é jamais deixar alguém para trás.

Nesse sentido, este “manual” apresenta três partes principais:
– Conselhos gerais
– Enquadramento legal
– Possibilidade de detenção

Legal brief v5 (pdf)